Você está preocupado com a fiscalização?

Se sim, acompanhe com a gente esse post até o final!

Antigamente essa preocupação não existia entre os proprietários de imóveis, mas hoje sim.

Diante de tantas imprudências e negligências que ocasionaram em acidentes e tragédias sem precedentes, resultando na morte de muitos civis, os órgãos públicos competentes voltaram seus olhares para a frequência, estrutura e eficácia dos processos de fiscalização de imóveis e edificações.

O Corpo de Bombeiros fiscalizava apenas os locais que haviam solicitado a Vistoria para obtenção ou renovação do AVCB. Não havia uma fiscalização surpresa e aleatória.

Com a atualização do Decreto nº 63.911 isso mudou, e desde o início de 2019 o Corpo de Bombeiros passou a ter autonomia para poder vistoriar qualquer imóvel, sem aviso prévio. Deve apenas seguir uma programação interna estipulada pela corporação.

Para que a fiscalização tenha o caráter absolutamente legal os militares devem estar uniformizados e identificados. Devem ainda, apresentar a identidade funcional e a ordem de fiscalização expedida.

A ordem deve conter um QR Code, que pode ser conferido através do aplicativo para celular do Corpo de Bombeiros. Caso estas exigências não sejam cumpridas o responsável pelo imóvel pode impedir a vistoria do local.

Se cumprido os critérios acima, a visita se torna oficial e a entrada dos militares responsáveis pela vistoria não pode ser negada. Além disso, devem ter acesso total as dependências do imóvel. O ideal é que alguém que conheça o imóvel e todos os sistemas instalados, acompanhe a vistoria, auxiliando o Corpo de Bombeiros.

E aí, gostou da nossa explicação? Quer saber mais sobre como regularizar seu imóvel?

A gente descomplica!

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